02/08/2017

Veneziano Vital do Rego. Aprovado Projeto que cria programa de geração elétrica renovável nas universidades. Veneziano Vital do Rego. Aprovado Projeto que cria programa de geração elétrica renovável nas universidades.




Projeto de Lei de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, criando o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), voltado para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades a elas vinculadas.

 

O projeto (PL 1812/15) recebeu parecer favorável do deputado Edio Lopes (PR-RR). O objetivo da proposta, segundo o autor, é promover o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional na área de energia renovável. O texto visa ainda a autonomia energética das universidades e o fortalecimento do mercado para equipamentos elétricos.

 

Lopes considerou o projeto meritório, “tendo em vista o momento que vive o setor elétrico nacional, de preços elevados e baixa disponibilidade de energia elétrica”. O deputado apresentou uma emenda apenas para determinar que os projetos implantados pelo PGDU deverão passar por estudos prévios que garantam a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento.

 

Recursos

Para garantir a execução do PGDU, a proposta estabelece fonte de recursos e incentivos fiscais. No primeiro caso, o programa contará com verbas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A CDE é um encargo cobrado das faturas de energia elétrica.

 

Em relação aos benefícios tributários, o texto isenta as vendas de equipamentos para o PGDU das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

 

Já a venda ou importação de peças e acessórios utilizados na fabricação dos equipamentos ficarão suspensas da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, desde que as operações sejam feitas pela empresa fabricante dos equipamentos.

 

Tramitação

O PL 1812/15 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

CASO DE CAMPINA GRANDE – Veneziano Vital afirmou que a aprovação e a futura execução desse programa será de vital importância para todo o País. No caso de Campina Grande, sua cidade natal, o deputado disse que a cidade é excelência na qualidade dos projetos executados pelas Universidades ali existentes: “tenho a convicção que esse projeto vai ser bem aceito pela comunidade universitária como um todo, por sua percepção de importância e de alcance social”, destacou.

Fonte:Redação com Assessoria de Imprensa