O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) conseguiu aprovar esta semana, em sessão remota, o seu relatório ao Projeto de Lei de Conversão (PLV 14/2021), que amplia os prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia da Covid-19. O projeto deriva da Medida Provisória 1.036/2021, aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês. O texto segue para a sanção do presidente da República.

O projeto atualiza a Lei 14.046, de 2020, que trata de medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e cultura. Com a edição da MP, os prazos para remarcação e reembolso deixaram de estar vinculados ao fim do estado de calamidade pública reconhecido por decreto (encerrado em 31 de dezembro de 2020) e passaram a se estender até 31 de dezembro de 2022.

“Diante do agravamento da crise sanitária, torna-se infelizmente indispensável que medidas excepcionais adotadas ao longo do ano de 2020 precisem ser prorrogadas. Destacamos que tais prorrogações não se restringem ao setor de cultura e turismo”, disse o senador paraibano, que citou como exemplo as medidas de auxílio à aviação.

Agradecimentos 

Veneziano recebeu mensagens da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH; Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB; Associação Brasileira de Resorts – Resorts Brasil; Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas – SINDEPAT; Associação Brasileira de Operadoras de Turismo – Braztoa; Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos – CLIA Brasil, dentre outras instituições.

“Trata-se de uma importante matéria para ajudar na sobrevivência de muitas empresas do trade turístico nacional”, disse o Diretor de Relações Institucionais da CLIA, Flávio Peruzzi. “Quero fazer um especial agradecimento ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que relatou a MP e articulou positivamente para sua aprovação”, afirmou ele.

Já a Braztoa, que tem 65 associados que respondem pela comercialização de 90% das viagens de turismo no Brasil, destacou “o trabalho, atenção e inteligência dedicada” para a aprovação da matéria. Segundo a entidade, a renovação das regras através da MP “vai apoiar diretamente inúmeras empresas de turismo em todo o Brasil, bem como as relações de consumo com seus clientes, salvaguardando um dos setores mais significativos da economia brasileira”.

O presidente do Conselho de Administração da Braztoa, Roberto Haro Nedelciu disse que o setor de turismo no Brasil continua enfrentando a situação difícil imposta pela pandemia, “mas ações como esta, relatada por V.Sa., aliada a todo o nosso empenho para manter a economia ativa e postos de trabalho ocupados, são passos e conquistas realmente focados na retomada estratégica e responsável do turismo em nosso país”.

Carta Conjunta  

Em Carta única, os presidentes da ABIH, Manoel Cardoso Linhares; da RESORTS BRASIL, Sérgio Souza; do SINDEPAT, Murilo Pascoal; e do FOHB, Orlando de Sousa destacaram o empenho de Veneziano em atuar decisivamente para a aprovação da matéria, preocupado com a economia nacional e os empregos que o setor gera em todo o país. Eles parabenizaram Veneziano “pela sua atuação e todo o trabalho dispendido na aprovação da MP 1.036/2021”, destacando que “o seu relatório foi excepcional e essencial para a aprovação da medida provisória”.

As entidades destacam que o setor turístico é responsável pela geração de mais de 2,9 milhões de empregos diretos no país e por mais de 8% do PIB do Brasil. “Contudo, por causa da pandemia gerada pela Covid-19, nos últimos 12 meses (de março de 2020 a fevereiro de 2021), estima-se que o setor do turismo no Brasil já perdeu cerca de R$ 290,6 bilhões em faturamento, representando um prejuízo nacional de 51%, além da demissão em massa de mais de 400 mil trabalhadores”.

 Diante deste cenário, as entidades afirmam que medidas como a MP 1.036/2021 são essenciais para a recuperação e crescimento do setor. “E a atuação de Vossa Excelência foi essencial para garantirmos a manutenção das empresas que atuam no turismo e para a manutenção de milhares de empregos”, finaliza o documento.

Redação com assessoria de Imprensa

Senador Veneziano Vital do Rêgo – MDB-PB

Vice-Presidente do Senado Federal