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A oposição articula reestabelecer, hoje (30), partes da lei da dosimetria de penas aos presos do 8 de janeiro, que foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT). Apoiadores do governo petista no Congresso insistem que uma lei vetada na íntegra só poderia ter o veto revertido integralmente, entretanto a líder da Minora no Congresso, Bia Kicis (PL-DF) garantiu que não há impedimento legal para o plano da oposição.A decisão de analisar o veto de forma fracionada pode se dar através da apresentação de destaques ou via acordo entre os líderes partidários.Existe o temor na oposição que a derrubada do veto seja alvo de ação no STF, onde o resultado deve ser a favor da vontade do governo Lula.A sessão da análise do veto de Lula está marcada para às 11.

O governo do presidente Lula (PT) liberou cerca de 270 milhões de reais em emendas parlamentares na véspera da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado Federal. A movimentação ocorreu em meio a uma articulação política intensa para garantir apoio à indicação ao STF, envolvendo aliados, ministérios e a base governista.De acordo com dados do portal Siga Brasil, a liberação elevou o total de emendas empenhadas no ano para cerca de 13 bilhões de reais, com forte concentração entre partidos da base aliada e do Centrão. Os valores são atualizados diariamente e mostram um aumento expressivo nas semanas que antecederam a sabatina.O ritmo de liberações já vinha em alta desde 9 de abril, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Un.

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O líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, se tornou réu por suspeitas de injuriar o comandante do Exército, Tomás Miguel Paiva. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta terça-feira (28), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor.O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu a denúncia após Malafaia questionar uma eventual omissão do comandante do Exército em um ato na avenida Paulista, em São Paulo (SP), há um ano, após a prisão do general WBraga Netto. “Cadê esses generais quatro estrelas do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse.Apesar de ter acolhido a denúncia por injúria, a Primeira Turma rejeitou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou, nesta terça-feira (28), a nomeação de Odair Cunha (PT-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do chefe do Executivo federal.Na mesma publicação, Lula informou que também recebeu, em seu gabinete, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, além do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.“Assinei hoje a nomeação de Odair Cunha para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Na ocasião, também recebi em meu gabinete o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Desejo a Odair um excelente trabalho na defesa do interesse público e do fortalecimento da institu.

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