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Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Olímpio Oliveira (Podemos) que torna obrigatória a instalação de placas indicativas de delimitação dos bairros em todo o território urbano do município.A proposta estabelece que o Poder Executivo deverá implantar sinalização vertical padronizada informando o início e o limite de cada bairro, com o objetivo de melhorar a organização urbana e facilitar a localização para moradores, visitantes e serviços públicos.De acordo com o texto, as placas deverão conter, no mínimo, o nome oficial do bairro, a indicação de início ou limite e seguir um padrão visual definido pelo órgão municipal competente.O projeto também determina que a instalação seja feita preferencialmente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.O desfecho foi consolidado com o voto da ministra Cármen Lúcia, última a se manifestar, que acompanhou a relatora, Isabel Gotti.Também votaram pela condenação os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira. Com isso, o placar ficou em 5 votos a 2 pela inelegibilidade.Divergiram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.Após a condenação, Castro afirmou que recebeu a decisão com "grande inconformismo" e que possui "plena convicção de que sempre governei o.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou nesta terça-feira (24) fotos de Jair Bolsonaro durante sua internação no Hospital DF Star, em Brasília. Bolsonaro está hospitalizado desde o dia 13 para tratamento de broncopneumonia.A publicação aconteceu no mesmo dia em que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou prisão domiciliar temporária ao ex-presidente por 90 dias.Na legenda, Michelle ressaltou sua fé e dedicação ao marido: “Celebro as pequenas vitórias. Não me detenho nos detalhes do processo. Sou esposa e mãe, e clamei muito a Deus para que nos ajudasse, para que ele pudesse ir para casa e receber o cuidado necessário”.Ela ainda garantiu que seguirá ao lado de Bolsonaro durante o tratamento: “Seguirei cuidando do meu marid.
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O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou, nesta segunda-feira (23), o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais referente a este mês de março. O cronograma foi apresentado durante o programa semanal “Conversa com o Governador”.Confira o calendárioSexta-feira (27): recebem aposentados, pensionistas e reformados da PM;Segunda-feira (30): pagamento dos servidores da ativa, tanto da administração direta quanto da indireta.Com a divisão em dois dias, o governo mantém o modelo tradicional de quitação da folha, priorizando inicialmente os inativos e, em seguida, os servidores em atividade.SECOM-PB.
O ministro do STF, André Mendonça, concedeu liminar nesta segunda-feira (23) determinando a prorrogação da CPMI do INSS. O prazo de encerramento da comissão estava previsto para 28 de março de 2026.Segundo a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem 48 horas para ler o requerimento de extensão da CPMI, protocolado em dezembro de 2025 por mais de um terço dos parlamentares de cada Casa.O presidente da comissão, senador Carlos Viana, destacou a decisão como positiva. “Vitória do povo brasileiro, dos aposentados que foram lesados. O STF reconheceu o direito da CPMI de ser prorrogada por 120 dias a pedido da minoria”, disse.O ministro Mendonça determinou que a prorrogação siga o prazo definido por pelo menos um terço da minoria p.
O ministro do STF, André Mendonça autorizou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para uma ala mais ampla na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sem permitir a instalação de televisão.A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou condições insalubres na cela onde Vorcaro estava desde quinta-feira (19). Com a autorização, o empresário passou a ocupar o mesmo espaço que já recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas em condições ajustadas pelo STF.Segundo a defesa, a cela anterior oferecia infraestrutura inadequada, apesar de contar com cama, banheiro e grades. A transferência busca garantir melhores condições de custódia, sem ampliar benefícios incompatíveis com a situação prisional.Vorcaro está preso no âmbito da Operação Co.
Uma suspeita de vazamento de gás no terceiro andar do STF obrigou servidores a deixar o prédio às pressas no início da noite desta segunda-feira (23), segundo nota oficial da Côrte. Conforme informações da coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles, o alarme foi acionado na copa do 3º andar, onde funciona a Presidência do STF, orientando a saída imediata de todos os ocupantes do edifício.Brigadistas percorreram cada sala para garantir a evacuação completa, de acordo com informações do próprio tribunal. Todos os anexos do Supremo também precisaram ser esvaziados.Ainda não há confirmação sobre o motivo exato do acionamento do alarme, mas, segundo o STF, a suspeita inicial é de um possível vazamento de gás. A situação foi monitorada até que os servidores.