O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado na ação de tentativa de golpe de Estado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres.O próximo passo é que Moraes determine o início da pena dos três. A partir daí, eles serão levados para os locais de cumprimento da pena, que também serão definidos pelo ministro.Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. A defesa deve insistir em transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação no plano de golpe de.

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo Lula pode recorrer ao STF caso avance no Congresso o projeto de lei complementar 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, pautada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser votada no Senado nesta terça-feira (25).Durigan disse que a aprovação do texto obrigaria o governo a vetá-lo — e, caso o veto fosse derrubado, não restaria alternativa senão judicializar o tema. Segundo ele, a proposta não apresenta fonte de compensação para o aumento de despesas, requisito previsto na legislação.Dados do Ministério da Previdência aos quais o Poder360 teve acesso estimam impacto de R$ 24,72 bi.

Uma mulher fugiu após tentar entrar no Presídio Nelson Hungria, conhecido como Bangu 7, com 130 celulares e mais de 20 kg de drogas durante o horário de visita. A unidade fica no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. O material estava escondido em sacolas e foi identificado durante fiscalização de rotina realizada na portaria da unidade por policiais penais do Grupamento de Portaria Unificada (GPU). Depois que os volumes passaram duas vezes pelo scanner, os policiais desconfiaram e foram verificar. A visitante conseguiu fugir antes que a abordagem oficial acontecesse, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).De acordo com a SEAP, a mulher foi identificada como Maria Carolina Primo Ferreira. Equip.

Artistas que participaram fantasiados de animais na cerimônia inicial da COP30, em Belém, voltaram aos holofotes — agora para cobrar o pagamento dos cachês prometidos. O grupo, que já havia sido alvo de críticas e piadas nas redes sociais pela encenação, afirma que não recebeu nem a primeira parcela do valor acertado.Segundo uma das atrizes, cada profissional deveria receber R$ 5 mil, divididos em duas parcelas de R$ 2,5 mil, sendo a primeira com vencimento em 5 de novembro. Durante o protesto, ela declarou que o grupo foi “enrolado” pelos responsáveis e que está reivindicando apenas o mínimo. Cartazes exibidos pediam “paguem os artistas da Free Zone” e “queremos nossos direitos pagos”.Os artistas relatam que houve um depósito de R$ 1.500 como tent.

O deputado federal Alexandre Ramagem não se intimidou. Em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta segunda-feira (24) , ele acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de ser um “violador de direitos humanos” sancionado pelos EUA pela Lei Magnitsky e lançou o desafio: se Moraes quiser sua extradição, terá que levar todo o processo da tentativa de golpe para análise americana. Ramagem chamou Moraes de “tirano da toga” e disse que a ação é “nula do começo ao fim”.O deputado afirmou que o governo norte-americano apoia sua permanência nos EUA. Ele pediu ainda que a bancada evangélica e do agronegócio se mobilizem para aprovar uma “anistia ampla, geral e irrestrita” na Câmara e no Senado. “Se pautar, passa. Conseguimos aprovar com os votos dela.

O governo federal já bateu o martelo: se o Senado aprovar a mudança nas regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde, haverá veto imediato. E, caso o veto seja derrubado, a briga segue direto para o STF. O alerta foi dado pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, que classificou a proposta como “ruim do ponto de vista econômico” e com “impacto muito grande nos cofres públicos”, segundo informações do PlatoBR.A manobra foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como retaliação à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF — Alcolumbre queria Rodrigo Pacheco na vaga deixada por Barroso. O governo vê a ação como uma provocação política que ameaça as regras fiscais e pode abrir um rombo bi.

O cantor jamaicano Jimmy Cliff, um dos maiores nomes do reggae mundial, morreu aos 81 anos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24) através do perfil oficial do artista no Instagram. Entre os três filhos deixados pelo músico está a brasileira nascida na Bahia, Nabiyah Be, fruto do relacionamento com a artista visual Sônia Gomes.Nabiyah, que além de cantora integrou o elenco da produção "Daisy Jonesthe Six", revelou em declarações anteriores como seus pais se conheceram, destacando o papel da ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, nesse encontro."A Margareth Menezes apresentou meus pais e eles se conheceram em uma cerimônia de ayahuasca na praia, em Salvador. Sou fruto dessa união sagrada", contou a artista durante partic.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro está clinicamente estável e passou as últimas horas sem intercorrências na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, segundo boletim médico divulgado no domingo (24).O documento foi assinado pelos médicos do ex-presidente, que visitaram Bolsonaro na prisão. Ele está detido desde as primeiras horas da manhã de sábado, após a Polícia Federal apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores  para dificultar a fiscalização das medidas cautelares.De acordo com a equipe médica, Bolsonaro relatou ter apresentado, na noite da última sexta-feira (22), um episódio de confusão mental e alucinações. Os médicos afirmam que o quadro pode ter sido provocado por medi.

A Prefeitura Municipal de Quixaba, um dos menores municípios do sertão paraibano com apenas 1.831 habitantes, surpreende ao dar uma tacada ousada no mercado de apostas. A cidade lançou uma licitaçãopara contratar uma empresa de tecnologia com um valor estimado em R$ 10,8 milhões. O objetivo é gerir e fiscalizar as “loterias municipais” por um longo período de 15 anos, levantando sérias dúvidas sobre a proporcionalidade do investimento.O valor milionário do contrato, que se estende por quase duas décadas, destina-se à criação de uma plataforma tecnológica complexa para monitorar transações, credenciar operadores e garantir a arrecadação de impostos sobre as apostas.Embora o edital utilize o critério “Técnica e Preço” e exija uma rigorosa “Prova de C.