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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (26), a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas aéreas por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de transporte em tramitação no país. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.417).A medida atende a pedido da Azul Linhas Aéreas, autora do recurso, e da Confederação Nacional do Transporte (CNT), admitida como interessada no processo (amicus curiae). Entre outros argumentos, elas alegavam que a matéria tem gerado entendimentos divergentes no Poder Judiciário, com decisões que aplicam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e out.

Uma megaoperação policial é realizada nesta quinta-feira (27) e tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis.O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.Segundo os investigadores, o esquema causou em prejuízo de 26 bilhões de reais aos cofres estaduais e federal.Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.Os mandados são cumpridos em cinco estados — S.

Moradores do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, protestaram contra a operação emergencial da Polícia Civil que deixou três mortos e uma criança de 10 anos baleada nesta quarta-feira (26). No fim da tarde, o grupo ocupou duas faixas da pista no sentido Barra, na altura da Vila do João, e foi acompanhado por policiais do o 22º BPM (Maré), Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom) e Batalhão Especializado em Policiamento nas Vias Expressas (BPVE).Familiares de Bruno Paixão, um dos mortos, garantem que ele trabalhava como vendedor de queijos e doces e não tinha qualquer envolvimento com o crime organizado. Nas redes sociais, pessoas próximas a Bruno compartilharam imagens de uma kombi, que pertenceria a ele, com diversas marcas de tiro e sa.

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Foragido nos Estados Unidos e condenado por tentativa de golpe de Estado, Alexandre Ramagem teve as perdas do mandato de deputado federal e do cargo de delegado decretadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal,  Alexandre de Moraes.Além disso, o magistrado determinou a inelegibilidade de Ramagem, bem como a suspensão dos seus direitos políticos, “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”.Segundo a decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, sem que haja uma votação pelos deputados.Apesar disso, em episódio semelhante ocorrido recentemente com a deputada Carla Zambelli (PL-SP), também condenada à perda do mandato pelo STF, a Câmara abriu um processo para decidir sobr.

Empresário com mais de 40 anos de experiência no setor de mineração, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, assumiu na última terça-feira (19) mais uma importante representação institucional. Em Brasília, ele foi empossado vice-presidente do Conselho Temático de Mineração (Comin) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).Cassiano, que já integrava o Comin para contribuir com assuntos e projetos voltados à competitividade e ao desenvolvimento do setor mineral, vai suceder, na vice-presidência do conselho, o advogado e geólogo Luís Maurício Ferraiuoli. A presidência permanece com o empresário e prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.“Fico muito honrado em assumir mais uma i.

Uma sequência de disparos registrados nessa terça-feira (25) em Parelhas, no Seridó potiguar, levou escolas, creches, unidades de saúde e até competições dos Jogos Escolares a suspenderem suas atividades. Segundo a Polícia Militar, homens armados passaram pelo bairro Cruz do Monte em um veículo e efetuaram mais de dez tiros para o alto, gerando apreensão entre moradores e gestores municipais.Forças policiais deflagraram uma operação ainda durante a manhã e localizaram um dos suspeitos dentro de uma caminhonete, onde também foram encontradas pequenas porções de drogas e R$ 20 mil em espécie. O material foi apreendido e encaminhado para a Polícia Civil, que segue à frente das investigações. O comandante da 11ª CIPM, major Josean Nascimento, confirmou.