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O governo federal trabalha para concluir o texto de um projeto de lei que pretende regulamentar redes sociais e empresas de tecnologia. A minuta em discussão prevê a retirada de conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas.A proposta, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderia atuar para a retirada de conteúdos e publicações, a medida tem como alvo postagens relacionadas a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.Pelo texto, empresas que descumprirem as determi.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para dia 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma terá sessões extraordinárias nos 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para análise do caso.Um dia após a entrega das alegações finais de todos os réus na quarta-feira (13), o ministro relator Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento e pediu que Zanin marcasse uma data.No julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão pela condenação ou absolvição dos réus e definirão uma pena. O ministro Alexandre de Moraes começará a sessão com a leitura de seu relatório, no q.
A visita teve o objetivo de proporcionar inovações no setor da indústria têxtil da PB e fortalecer o cultivo do algodão mocóNo último mês de julho, o presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em geral do Estado da Paraíba – SINDTÊXTIL – PB, Magno Rossi, representou o presidente da FIEPB, Cassiano Pereira, numa missão técnica à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN.Na ocasião, Magno Rossi e a gerente do Instituto SENAI de Tecnologia Têxtil e Confecção do SENAI da Paraíba, Mayne Ramos, visitaram os laboratórios de inteligência de negócios, de fibras sintéticas, de fibras e tecidos, e mapeamentos genéticos do Instituto SENAI de Inovação em Biossintéticos e Fibras.A unidade da FIRJAN atua em pesquisa, desenvolvi.
O Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho (RO), paralisou as operações na noite dessa quinta-feira (14). O motivo foi uma suspeita de bomba na plataforma de embarque e desembarque de passageiros.A Polícia Militar do estado afirmou que uma bolsa foi abandonada no local. Como houve suspeita de que o objeto pudesse estar com explosivos no interior, equipes de segurança foram mobilizadas.As primeiras informações são de que um homem chegou em um carro de aplicativo, deixou a bolsa, mas depois foi embora em um carro ainda não identificado.À 00h05 – 23h05 pelo horário local -, o painel virtual do aeroporto tinha quatro voos previstos entre a noite de quinta e a madrugada desta sexta-feira (15). O primeiro deles, com destino a Man.
O presidente Lula (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prosseguiram nesta quinta-feira nas suas guerras de palavras.Os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos prosseguiram nos ataques mútuos e na guerra de palavras, em uma sensível piora de um clima político já muito precário — para se dizer o mínimo.Donald Trump utilizou dados não muito confiáveis para criticar o Brasil em relação às suas práticas comerciais e voltou a afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre uma perseguição que equivale, segundo ele, a uma execução política.Por sua vez, o presidente Lula (PT) assumiu a defesa do regime ditatorial comunista cubano diante das ações e sanções impostas pelos Estados Unidos e declarou que, se Trump quer briga, então va.
A adesão ao Refis do ICMS 2025, que garante desconto de até 99% nas multas e nos juros das dívidas tributárias dos contribuintes paraibanos, será encerrada nesta sexta-feira (15). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que o prazo não será prorrogado e alerta para os riscos de adesão de última hora. Já o pagamento tanto da opção da cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser feito até o dia 29 de agosto. Os contribuintes paraibanos que estão com dívidas tributárias do ICMS até dezembro de 2024 podem aderir ao Refis de ICMS 2025.O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, afirmou que o Refis do ICMS 2025 tem “o desconto mais agressivo da história dos programas incentivados de débitos fiscais de ICMS lançados pela Sefaz-P.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (14), as contas anuais encaminhadas a seu exame por nove Câmaras de Vereadores. A Licitação nº 61001/21, atinente à contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em vias e logradouros públicos de João Pessoa, processo do qual é relator o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, teve o julgamento adiado.A relação das Câmaras Municipais cujas contas obtiveram aprovação do órgão fracionário do TCE inclui as de Aparecida (exercício de 2023), Bom Sucesso, Pedra Lavrada, Matureia, Picuí, Cubati, Livramento, Nova Palmeira e Barra de Santa Rosa (2024).Já as contas da Câmara de São Bento (2023) teve o processo retirado de pauta por decisão do relator No.
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba vem esclarecer que não houve perda do prazo para exercício da prerrogativa constitucional de veto pelo Governador em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.O fundamento para essa posição encontra-se na Portaria no 001/2025, expedida pela Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa da Paraíba e publicada no Diário do Poder Legislativo em 20/06/2025, que estabeleceu expressamente: "Fica suspensa a contagem dos prazos em curso dos processos legislativos durante o período de 01 de julho de 2025 a 31 de julho de 2025", correspondente ao recesso parlamentar.A interpretação adotada.
