Procuradores da República e delegados da Polícia Federal manifestaram preocupação após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberar para julgamento uma ação que pode limitar o uso de delações premiadas em investigações.O processo foi apresentado pelo PT em 2021 e, segundo informações divulgadas pela CNN, foi liberado na última segunda-feira (6) para análise no plenário físico da Côrte, ainda sem data definida para votação.A ação estava sob relatoria de Moraes e permanecia sem movimentação desde julho do ano passado. Segundo intees da PGR, a legislação atual sobre colaborações premiadas já atenderia aos requisitos previstos na Constituição Federal, o que levanta preocupação sobre possíveis mudanças adicionais na regra que disciplina o instru.




