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Com a missão de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar parcerias em áreas estratégicas para o Sistema Indústria, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, realizou uma visita institucional à unidade do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em Campina Grande, ocasião em que analisou com promotores possibilidades de parcerias entre as duas instituições. O encontro contou com a participação dos promotores Adriana Amorim, da Saúde, e Márcio Teixeira, da Educação. De acordo com Cassiano Pereira, a agenda reforça o compromisso do Sistema Indústria da Paraíba com a cooperação e a construção de soluções conjuntas que resultem em desenvolvimento social e impactem positivamente a so.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta terça-feira (3) que não pretende acionar o STF para tentar anular a decisão da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo ele, o assunto está “encerrado”.A declaração foi dada após o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir manter a decisão da comissão. Alcolumbre se baseou em parecer da Advocacia do Senado que rejeitou recurso apresentado pela base do presidente Lula para anular as quebras contra o filho do petista.“Está encerrada a questão. Nós não vamos depredar o Congresso Nacional por conta disso, nem o Supremo, nem o Palácio do Planalto como outros já fizeram num certo 8 de janeir.
O vereador Olímpio Oliveira (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de emenda à Lei Municipal nº 6.144/2015 para estender aos pais ou responsáveis legais a responsabilidade administrativa quando infrações por abuso, maus-tratos, abandono, ferimento ou mutilação de animais forem praticadas por crianças ou adolescentes. A proposta acrescenta dispositivos à legislação de proteção animal do município, prevendo multa, reparação de danos e custeio de tratamento veterinário pelos responsáveis.Segundo o parlamentar, a iniciativa busca suprir uma lacuna identificada na aplicação prática da norma vigente, que atualmente enfrenta dificuldades quando os autores das infrações são menores de idade. “Tem-se verificado dificuldade na.
O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu o saque em dinheiro vivo de recursos de emendas parlamentares. A decisão foi assinada nesta terça-feira (3) e determina que toda movimentação passe a ser feita apenas por meios eletrônicos, como transferência bancária ou Pix.Na prática, fica vetado o saque “na boca do caixa”, inclusive quando o dinheiro já estiver na conta de empresas contratadas para executar obras ou serviços. Dino afirmou que a medida busca garantir transparência, rastreabilidade — ou seja, possibilidade de acompanhar o caminho do dinheiro — e prevenir riscos de corrupção, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.O ministro determinou que o Banco Central do Brasil regulamente a nova regra em até 60 dias, em conjunto com o Conselho de Con.
