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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta tarde a suspensão de pagamentos de penduricalhos acima do teto do funcionalismo público nos três poderes no prazo de 60 dias. A decisão vale para penduricalhos criados sem haver uma lei específica sobre eles.Ministro deu 60 dias para os três poderes avaliarem quais verbas são realmente justificadas e suspender todas aquelas para as quais não existe lei específica. Decisão vale para as verbas indenizatórias, isto é, que devem servir para indenizar o servidor por alguma atividade específica feita a serviço, como uma viagem por exemplo. Na decisão ministro criticou profusão de verbas classificadas como indenizatórias mas que, na prática, estão servindo apenas para aumentar salários.

Congressistas, ministros e líderes da Câmara estiveram presentes em um churrasco promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Granja do Torto nesta 4ª feira (4). O encontro com as autoridades foi articulado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.Encontro se dá na 1ª semana de volta dos trabalhos legislativos. O Planalto visa a avançar em pautas caras ao governo, como o fim da escala 6 X 1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo. Quem participou:Fernando Haddad (ministro da Fazenda); Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro da Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços); Gleisi Hoffmann (ministra da Secretaria de Relações Institucionais); Rui Costa (ministro da Casa Ci.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou, nesta quarta-feira (4), com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e se baseia na alegação de piora do quadro clínico do ex-presidente enquanto está preso.Segundo os advogados, Bolsonaro apresentou nos últimos dias episódios eméticos — termo médico usado para vômitos — e uma crise de soluços considerada acentuada. A defesa afirma que a situação exige avaliação técnica imediata para analisar a necessidade de uma prisão domiciliar de caráter humanitário.No pedido, os representantes solicitam que a Superintendência da Polícia Federal seja intimada, com urgência, a juntar aos autos um lau.

O economista Luciano Lewandowski, irmão do ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um duro desabafo nas redes sociais ao criticar a atuação das autoridades brasileiras, especialmente do Judiciário. Em comentário publicado no LinkedIn, ele afirmou que, no Brasil atual, “não existe lei nem justiça”.A declaração foi feita em resposta a uma postagem do ex-diretor do Banco Central e investidor Luiz Fernando Figueiredo sobre o caso do Banco Master. No texto, Luciano atacou diretamente a atuação de ministros de tribunais superiores, afirmando que a jurisprudência foi “rasgada” e que cada autoridade decide “da maneira que quer”, sem respeito a prazos ou critérios iguais para todos.No comentário, ele afirma que processos de pes.

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Amanda Vasconcelos Tavares Reis passou uma noite presa por dirigir sem carteira de habilitação válida e tentativa de fuga. Ela pagou fiança e responderá ao processo em liberdade nos Estados Unidos.A empresária Amanda Vasconcelos Tavares Reis, de 28 anos, mulher do cantor sertanejo Henrique, da dupla Henrique & Juliano, foi liberada após uma noite detida em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos, por infrações de trânsito e desobediência a uma ordem de parada policial.Amanda passou a noite detida em uma unidade penal e foi levada a audiência no Tribunal do Condado de Orange. A Justiça fixou fiança de US$ 500 (cerca de R$ 2,6 mil, na cotação atual) e concedeu "Liberação sob Termo de Compromisso", modalidade que permite responder ao processo em l.

Um tiroteio na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste de São Paulo, deixou pelo menos uma pessoa morta e outras quatro baleadas na tarde desta terça-feira (3). A troca de tiros aconteceu em plena via pública e provocou a paralisação do trânsito no sentido Avenida Juscelino Kubitschek, uma das áreas mais movimentadas da capital paulista.De acordo com fontes policiais, os disparos começaram durante uma perseguição a criminosos que haviam roubado uma mansão no bairro do Morumbi. A ação terminou no coração do centro financeiro de São Paulo, região conhecida por concentrar bancos, empresas e escritórios de alto padrão.Diversas gurnições das polícias Civil e Militar foram mobilizadas para a ocorrência. Uma das vítimas foi atingida e morreu no local.

O ministro  Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação contra o senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro na cueca durante a Operação Desvid-19, da Polícia Federal, deflagrada em 2020. Na ocasião, a ação da PF investigava suspeitas de desvios de emendas parlamentares usadas no combate à pandemia de covid-19.A decisão de Dino segue o pedido da Procuradoria-Geral da República, que avaliou no início de janeiro que não havia indícios mínimos de que o senador tenha tentado ocultar valores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Com isso, o caso foi oficialmente encerrado no STF.O ministro também determinou que os autos fossem enviados à primeira instância, passando a tramitar sob a Justiç.